Política de Privacidade

1.1. A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais tratados no âmbito do site xavierbiogeo.pt, da área reservada, da compra dos manuais e da contratação de sessões individuais.

1.2. A Política aplica-se aos visitantes do site, Clientes, Alunos, titulares de contas, subscritores de comunicações e restantes pessoas que contactem ou utilizem os serviços da XavierBioGeo.

1.3. A utilização do site poderá envolver o tratamento de dados pessoais nos termos descritos nesta Política, nos Termos e Condições e nas preferências de cookies selecionadas pelo Utilizador.

2.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2.2. As questões relativas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos deverão ser enviadas para geral@xavierbiogeo.pt.

3.1. Consoante a forma como o Utilizador interage com a XavierBioGeo, poderão ser tratados os seguintes dados:

a) Dados de identificação, como nome, idade ou indicação de que o Aluno é menor de idade;

b) Dados de contacto, como endereço de email, número de telefone e morada;

c) Dados da conta, como identificador de utilizador, credenciais protegidas, estado da conta e histórico de acessos;

d) Dados de faturação, como nome, Número de Identificação Fiscal, morada fiscal e elementos da transação;

e) Dados de encomenda, como produtos adquiridos, preço, descontos, meio de pagamento, estado do pagamento e histórico da encomenda;

f) Dados de entrega, como nome do destinatário, morada, contacto e informação de acompanhamento do transporte;

g) Dados relativos às sessões, como data, horário, duração, modalidade, presença e histórico de marcações ou reagendamentos;

h) Informação pedagógica facultada pelo Aluno, como ano escolar, matérias, dúvidas, exercícios, dificuldades, objetivos e materiais enviados para preparação das sessões;

i) Comunicações enviadas por email ou através de formulários, incluindo pedidos de apoio, reclamações e respetivos anexos;

j) Preferências de marketing, consentimentos e histórico de subscrição ou cancelamento da newsletter;

k) Dados técnicos e de utilização, como endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operativo, datas e horas de acesso, páginas consultadas, sessões iniciadas e registos de segurança;

l) Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, quando o Utilizador tenha dado o consentimento necessário.

3.2. A XavierBioGeo não recebe nem conserva os dados completos dos cartões bancários utilizados no pagamento. Esses dados são tratados diretamente pelos respetivos prestadores de pagamento.

3.3. O Utilizador não deverá enviar dados pessoais sensíveis ou informação que não seja necessária à compra, ao acesso ao manual ou à realização das sessões.

4.1. Os dados podem ser recolhidos:

A migração da Academia usa uma folha Google Sheets apenas para leitura dos dados necessários à atribuição do acesso, sem escrever nessa folha de origem. As parcerias podem envolver dados fornecidos pelos respetivos representantes.

a) Diretamente junto do Cliente ou Aluno, durante a criação da conta, compra, marcação, subscrição ou contacto;

b) Através do representante legal do Aluno;

c) Automaticamente, durante a utilização do site e da área reservada;

d) Através dos prestadores de pagamentos, quando comunicam o estado de uma transação;

e) Através das ferramentas de marcação, calendário e videoconferência;

f) Através dos prestadores de transporte, relativamente ao estado da entrega;

g) Através do Google Analytics, Microsoft Clarity, Meta Pixel, Google Ads e TikTok Pixel, apenas após o consentimento da categoria aplicável.

5.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Gestão da conta e da área reservada

a) Criar, autenticar e administrar a conta;

b) Disponibilizar o manual digital;

c) Controlar o período de acesso;

d) Recuperar credenciais;

e) Prestar apoio técnico ou administrativo.

Fundamento: execução do contrato e interesses legítimos relacionados com a segurança e gestão da plataforma.

Encomendas, pagamentos e faturação

a) Processar compras e pagamentos;

b) Confirmar encomendas;

c) Emitir faturas e documentos contabilísticos;

d) Gerir reembolsos, disputas e chargebacks;

e) Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

Fundamento: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos de prevenção de fraude e cobrança de valores devidos.

Entrega do manual físico

a) Preparar e expedir a encomenda;

b) Transmitir os dados necessários ao transportador;

c) Acompanhar o envio;

d) Resolver problemas de entrega ou devolução.

Fundamento: execução do contrato.

Sessões individuais

a) Gerir reservas, horários e reagendamentos;

b) Criar eventos de calendário e ligações para videoconferência;

c) Preparar e realizar as sessões;

d) Acompanhar as matérias e dificuldades indicadas pelo Aluno;

e) Registar presenças e o cumprimento das condições contratadas.

Fundamento: execução do contrato e interesses legítimos de organização, prova e proteção da atividade.

Apoio e comunicações

a) Responder a pedidos de informação;

b) Prestar apoio técnico e administrativo;

c) Gerir reclamações;

d) Enviar comunicações necessárias à prestação dos produtos ou serviços;

e) Conservar prova das comunicações relevantes.

Fundamento: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos de organização e defesa de direitos.

Segurança, prevenção de fraude e proteção dos conteúdos

a) Detetar partilha de contas ou acessos não autorizados;

b) Analisar endereços IP, dispositivos, horários, sessões simultâneas e padrões de utilização;

c) Prevenir ataques informáticos, fraude, abuso e violação de direitos de autor;

d) Suspender preventivamente contas suspeitas;

e) Investigar incumprimentos e preservar provas;

f) Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Fundamento: execução do contrato, interesses legítimos da XavierBioGeo e cumprimento de obrigações legais.

Estatísticas e melhoria do site

a) Medir visitas e utilização das páginas;

b) Identificar problemas de navegação;

c) Avaliar o desempenho do site e das campanhas;

d) Melhorar conteúdos, funcionalidades e experiência de utilização.

Fundamento: consentimento do Utilizador, quando o tratamento envolva cookies ou tecnologias não essenciais.

Publicidade e medição de conversões

a) Medir o desempenho de campanhas publicitárias;

b) Criar públicos e limitar a repetição de anúncios;

c) Associar visitas, compras ou outras ações a campanhas;

d) Apresentar publicidade mais relevante.

Fundamento: consentimento do Utilizador.

Newsletter e comunicações promocionais

a) Enviar novidades, campanhas, lançamentos e conteúdos promocionais;

b) Gerir a subscrição;

c) Medir a entrega, abertura e interação com as comunicações, quando permitido.

Fundamento: consentimento para comunicações promocionais por email. Uma compra ou atribuição de acesso não constitui, por si só, esse consentimento.

6.1. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para criar a conta, concluir a compra, emitir a fatura, entregar a encomenda ou prestar o serviço solicitado.

6.2. A falta desses dados poderá impedir a celebração ou execução do contrato.

6.3. Os dados utilizados exclusivamente para estatísticas, publicidade ou newsletter são facultativos. A sua recusa não impede a compra ou utilização dos produtos e serviços.

7.1. A XavierBioGeo poderá transmitir dados pessoais apenas na medida necessária aos seguintes prestadores:

a) Lovable Cloud, para alojamento do site, base de dados, autenticação, armazenamento, funções de backend e funcionamento da área reservada;

b) Stripe e, quando escolhido no pagamento, Klarna, para processar pagamentos, validar transações, prevenir fraude e gerir reembolsos ou disputas;

c) Google Calendar e Google Meet, quando utilizados, para marcação, organização e realização das sessões;

d) Google Analytics e Microsoft Clarity, para estatísticas, mapas de calor e gravações de sessão, apenas com consentimento de estatísticas;

e) Google Ads, Meta Pixel e TikTok Pixel, para publicidade e medição de ações e conversões, apenas com consentimento de marketing;

f) Brevo, para envio de emails necessários e, mediante consentimento, newsletters e campanhas, com registos de entrega, abertura, clique e cancelamento;

g) Google/Gmail, para correspondência, apoio e comunicações; Google Sheets e Drive, para leitura dos dados de migração da Academia e gestão de parcerias;

h) CTT ou outro operador postal contratado, para entrega e acompanhamento do manual físico;

i) Moloni, para emissão e gestão de documentos de faturação, e prestadores de contabilidade e apoio fiscal;

j) Consultores jurídicos, autoridades públicas, tribunais ou entidades de resolução de litígios, quando necessário ou legalmente exigido.

7.2. O Lovable Cloud poderá tratar dados da aplicação por conta da XavierBioGeo para disponibilizar a base de dados, autenticação, armazenamento e restantes funcionalidades técnicas.

7.3. Os prestadores de pagamento recebem os dados necessários à transação e podem tratar determinadas informações como responsáveis autónomos, nomeadamente para cumprimento das suas obrigações legais, segurança e prevenção de fraude.

7.4. O Cliente deverá consultar, quando aplicável, as políticas de privacidade dos prestadores utilizados:

7.5. A XavierBioGeo não vende os dados pessoais dos seus Clientes ou Utilizadores.

7.6. O Google reCAPTCHA, quando ativo nos formulários, analisa sinais técnicos, como IP, navegador e interação, para prevenir spam e abuso. Este tratamento de segurança é distinto das ferramentas facultativas de estatísticas e publicidade.

7.7. A agência de marketing pode ter acesso controlado, apenas em leitura, aos dados estritamente necessários às campanhas, incluindo uma folha Google Sheets/Drive com contactos de compradores e de pedidos de amostra com consentimento de marketing, usada para criar públicos semelhantes no Meta. Quem cancelar os emails ou se opuser é retirado na sincronização seguinte.

8.1. O site poderá utilizar o Google Analytics para recolher estatísticas sobre visitas, páginas consultadas, dispositivo, navegador, origem da visita, interações e desempenho do site.

8.2. O Google Analytics apenas poderá ser carregado após o consentimento do Utilizador para cookies de estatísticas.

8.3. A recusa ou retirada do consentimento impede a recolha futura através desta ferramenta e não afeta o acesso ao site ou aos serviços.

8.4. A informação tratada pelo Google poderá ser combinada com outros elementos de acordo com as configurações e a Política de Privacidade da Google.

8.5. O Microsoft Clarity permite analisar mapas de calor e gravações de navegação. O site aplica mascaramento do texto e dos campos e exclui as páginas de entrada, administração, área reservada, leitor e compra. Não são enviados deliberadamente nomes, emails, conteúdo dos formulários ou notas escolares como parâmetros de estatísticas.

9.1. O site utiliza, quando autorizado, o Meta Pixel, a etiqueta do Google Ads e o TikTok Pixel para medir conversões, avaliar campanhas publicitárias, criar públicos e apresentar anúncios relacionados com a XavierBioGeo.

9.2. Estas tecnologias poderão transmitir à Meta, à Google e à TikTok informações sobre páginas visitadas, produtos consultados, compras, interações, dispositivo, navegador e identificadores online. No caso de uma compra, podem ainda ser enviados o valor, a moeda, o número da encomenda e o email e telefone em formato de hash (SHA-256), para correspondência de conversões.

9.3. O Meta Pixel, a etiqueta do Google Ads e o TikTok Pixel apenas podem ser carregados após o consentimento do Utilizador para cookies de marketing.

9.4. Quando aplicável, a XavierBioGeo e a Meta poderão atuar como responsáveis conjuntos relativamente à recolha e transmissão inicial dos dados através do Pixel. A utilização posterior dos dados pela Meta, pela Google ou pela TikTok é regulada pelas respetivas condições e Políticas de Privacidade. Mais informação sobre o tratamento de dados pela Google em business.safety.google/privacy/.

9.5. A recusa ou retirada do consentimento impede a recolha futura através destas ferramentas e não afeta o acesso ao site ou aos serviços.

9.6. O TikTok Pixel mede, após consentimento de marketing, páginas e produtos consultados, início de compra, pedidos de amostra e compras. As compras são também comunicadas a partir do servidor, com produto, valor, moeda, identificador de encomenda para desduplicação e email e telefone em formato de hash.

9.7. Um hash de email ou telefone não é anonimização: continua a ser dado pessoal pseudonimizado. O Utilizador pode opor-se a este tratamento a qualquer momento através de geral@xavierbiogeo.pt.

10.1. O envio de newsletter ou comunicações promocionais depende do consentimento do destinatário para email.

10.2. A subscrição é facultativa e não constitui condição para comprar ou utilizar os produtos e serviços.

10.3. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do link existente nas comunicações ou por pedido enviado para geral@xavierbiogeo.pt.

10.4. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

10.5. Mesmo que o Cliente cancele a newsletter, poderá continuar a receber comunicações estritamente necessárias à gestão da conta, encomenda, pagamento, entrega, acesso ou sessão contratada.

10.6. Os lembretes de uma compra iniciada destinam-se a apoiar a conclusão do pedido solicitado, com base nas diligências pré-contratuais e no interesse legítimo de prestar esse apoio. São limitados ao pedido, deixam de ser enviados quando este é concluído ou cancelado e não substituem o consentimento necessário para campanhas promocionais. O destinatário pode pedir que cessem.

11.1. O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, manter sessões, proteger contas, memorizar preferências, produzir estatísticas e medir campanhas.

11.2. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

a) Necessários: indispensáveis à autenticação, segurança, carrinho, checkout, área reservada e conservação das preferências de privacidade;

b) Estatísticas: Google Analytics e Microsoft Clarity, para medir a utilização do site e analisar a navegação;

c) Marketing: Meta Pixel, Google Ads e TikTok Pixel, para publicidade e medição de conversões.

11.3. Os cookies necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento solicitado pelo Utilizador.

11.4. Os cookies de estatísticas e marketing permanecem desativados até o Utilizador prestar o respetivo consentimento.

11.5. O Utilizador poderá aceitar, rejeitar ou personalizar as categorias de cookies através do banner apresentado no site.

11.6. O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da opção “Gerir cookies” disponível no rodapé.

11.7. A recusa de cookies não essenciais não impede a utilização das funcionalidades principais do site.

11.8. O Utilizador poderá também gerir ou eliminar cookies através do navegador, embora a desativação de cookies necessários possa impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

12.1. Alguns prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

12.2. Quando sejam realizadas transferências internacionais, serão utilizados os mecanismos legalmente aplicáveis, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias admitidas pela legislação.

12.3. O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através de geral@xavierbiogeo.pt.

12.4. Prestadores como Google, Microsoft, Meta, TikTok, Stripe, Brevo e Lovable podem recorrer a infraestruturas ou entidades de grupo fora do Espaço Económico Europeu. A garantia aplicável depende da entidade e do serviço: uma decisão de adequação só pode ser usada quando cubra efetivamente o destinatário; nos restantes casos aplicam-se cláusulas contratuais-tipo e, quando necessárias, medidas suplementares. A pseudonimização, por si só, não dispensa estas garantias.

13.1. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.

13.2. Serão utilizados, nomeadamente, os seguintes critérios:

a) Os dados da conta serão conservados enquanto esta permanecer ativa e durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;

b) Os dados que comprovam o acesso ao manual são conservados durante o período contratado ou expressamente atribuído, incluindo acessos vitalícios. Os incidentes de segurança têm histórico persistente, sem eliminação automática ao fim de 24 horas, e são sujeitos a revisão para limitar a conservação ao necessário para investigação e defesa de direitos;

c) Os documentos fiscais e contabilísticos e os dados necessários à sua justificação são conservados durante o prazo legal aplicável, em regra 10 anos, sem prejuízo de obrigações ou processos que imponham conservação adicional;

d) Os dados de entrega serão conservados durante o período necessário à conclusão da encomenda, tratamento de reclamações e defesa de direitos;

e) Os dados de marcações, sessões e comunicações pedagógicas serão conservados durante a relação contratual e pelo período necessário à gestão de reclamações ou defesa de direitos;

f) Os pedidos de apoio e reclamações serão conservados enquanto forem necessários à sua resolução e durante os prazos aplicáveis à defesa de direitos;

g) Os contactos de newsletter são utilizados enquanto exista consentimento válido. Após cancelamento ou bloqueio, são excluídos dos envios promocionais, conservando-se o registo mínimo de oposição necessário para evitar novas inscrições ou envios indevidos; o cancelamento não elimina automaticamente todo o histórico de comunicações;

h) Os consentimentos de compra e de email, com data, texto ou versão, são conservados para demonstrar as escolhas e o cumprimento das obrigações. A versão aceite nas encomendas antigas não é substituída por uma atualização posterior;

i) Os dados de Google Analytics, Clarity, Google Ads, Meta e TikTok seguem os períodos configurados e as regras dos prestadores. A escolha de cookies fica no navegador, com data e versão, até ser alterada, invalidada por nova versão ou eliminada pelo Utilizador; não corresponde a um consentimento de publicidade guardado na encomenda.

13.3. Os dados poderão ser conservados por um período superior quando necessário para cumprir uma obrigação legal, preservar provas, exercer direitos ou responder a um processo judicial, administrativo ou extrajudicial.

13.4. Nem todas as categorias têm eliminação automática implementada. Os pedidos de amostra, listas de espera, comunicações e registos de segurança podem permanecer no sistema após a finalidade inicial, até revisão ou pedido de exercício de direitos, sem prejuízo dos dados que devam ser preservados por obrigação legal. Esta permanência não autoriza novas utilizações incompatíveis nem dispensa a revisão da necessidade de conservação.

14.1. A XavierBioGeo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados.

14.2. Essas medidas poderão incluir controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, encriptação disponibilizada pelos prestadores, cópias de segurança, registos de atividade e monitorização de incidentes.

14.3. O Utilizador é responsável por manter as credenciais confidenciais, utilizar uma palavra-passe segura e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

14.4. Nenhum sistema informático é totalmente invulnerável. Em caso de incidente, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e notificação legalmente exigidas.

14.5. Os formulários usam limites de pedidos e registos técnicos de prevenção de abuso, incluindo hashes de IP. O leitor conserva registos de acesso, tipo de aparelho, sessões e identificadores de rede em hash para analisar padrões de partilha. Estes hashes são pseudonimizados, não anónimos. O histórico de incidentes e das ações de administração é persistente e acessível apenas a pessoas autorizadas para investigação.

15.1. Os produtos e serviços destinam-se principalmente a estudantes, podendo envolver o tratamento de dados de menores de idade.

15.2. Quando o Aluno seja menor, a compra deverá ser realizada pelo representante legal ou com a respetiva autorização, nos termos definidos nos Termos e Condições.

15.3. O representante legal que forneça dados do menor declara possuir legitimidade para o efeito e ser responsável por lhe transmitir a informação adequada sobre o tratamento.

15.4. A XavierBioGeo poderá solicitar confirmação da autorização ou legitimidade do representante sempre que existam dúvidas justificadas.

15.5. Não deverão ser enviados dados do menor que não sejam necessários à prestação do serviço.

15.6. Quando o tratamento facultativo se baseie no consentimento de um menor, deve existir capacidade para o prestar nos termos legais; quando necessário, será exigida autorização do representante legal. A autorização para comprar ou receber o acesso digital não implica autorização para publicidade.

16.1. Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá solicitar:

a) Acesso aos seus dados pessoais;

b) Retificação de dados inexatos ou incompletos;

c) Apagamento dos dados;

d) Limitação do tratamento;

e) Oposição ao tratamento;

f) Portabilidade dos dados;

g) Retirada do consentimento;

h) Informação sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais.

16.2. Os pedidos deverão ser enviados para geral@xavierbiogeo.pt e identificar suficientemente o titular e o direito que pretende exercer.

16.3. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários à respetiva confirmação.

16.4. Os direitos poderão estar sujeitos às limitações legalmente aplicáveis, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal, executar um contrato ou exercer ou defender direitos.

16.5. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados:

16.6. O pedido será respondido sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa extensão e dos motivos dentro do primeiro mês. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

17.1. A XavierBioGeo não prevê adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

17.2. Os sistemas de segurança e prevenção de fraude poderão sinalizar automaticamente acessos ou transações suspeitas, podendo determinar uma suspensão preventiva enquanto a situação é analisada.

18.1. O site poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

18.2. A XavierBioGeo não controla nem é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, devendo o Utilizador consultar as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

19.1. A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou nos prestadores utilizados.

19.2. A versão atualizada será publicada no site com indicação da data da última atualização.

19.3. Quando uma alteração seja relevante para o tratamento dos dados de Clientes ou titulares de contas, poderá ser comunicada através do site, da área reservada ou do endereço de email associado à conta.

19.4. Uma alteração à presente Política não altera retroativamente o fundamento do tratamento nem torna obrigatório um consentimento anteriormente recusado.

20.1. Para questões relacionadas com esta Política, proteção de dados ou exercício de direitos, deverá ser utilizado o seguinte contacto: